A Receita Federal e o Ministério da Fazenda tentam cobrar do ministro da Educação, Camilo Santana (PT) o pagamento de R$ 3,4 milhões em impostos por rendimentos não-declarados. A cobrança é feita desde o ano de 2018. A informação é do site UOL.
A cobrança é com base em supostos pagamentos de propina à campanha eleitoral dele em 2014, relatados pela holding brasileira J&F em delação premiada feita na Lava Jato.
A defesa de Camilo Santana alega que o senador licenciado do Ceará não teve conhecimento dos pagamentos da J&F e que não poderia haver cobrança de imposto.
Camilo Santana conseguiu decisões na Justiça do Ceará e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulando a cobrança da Receita.
O ex-governador usou como argumento de que os supostos pagamentos da J&F não teriam resultado em aumento patrimonial e não geram impostos.
A dívida contra Santana está temporariamente suspensa por causa desses julgamentos, mas sem uma decisão definitiva.
No último dia 27 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um recurso reiterando a cobrança e pedindo para levar o caso ao STJ e ao STF.
A PGFN manteve os argumentos apresentados pela Receita durante o Governo Lula e apontou à Justiça a necessidade de cobrança dos impostos do agora ministro.
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