O presidente Lula (PT) teve um pedido de indenização por danos morais negados pela Justiça de Santa Catarina. O político processou o empresário Luciano Hang que, em 2019, financiou aviões que sobrevoaram as praias catarinenses com frases contra o petista.
As aeronaves mostravam dizeres como "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é Brasil acordado".
Para o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível de Navegantes, o dono da Havan não extrapolou os limites da liberdade de expressão e negou o pagamento de R$ 100 mil.
O magistrado declarou também que Lula, como figura pública, está sujeito a críticas e pontuou que, na época, o político tinha condenações na Justiça.
Para ele, as frases usadas por Hang têm "uma intenção jocosa, irônica e crítica", mas não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso". Cabe recurso.
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