STF LEGISLA? Supremo vai julgar ação que deve dar início à "regulação" das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir o papel legislador do Congresso e dar início à "regulação" das redes sociais utilizando-se de uma ação que tramita na Corte e questiona parte do Marco Civil da Internet.

No início da noite desta quinta-feira (04/05), o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento do plenário da Corte ação que questiona a previsão de responsabilidade dos provedores do serviço, as big techs, por postagens consideradas "ilícitas" pelo Judiciário.

Havia previsão semelhante no Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que acabou fracassando na Câmara dos Deputados, esta semana, e foi apresentada como a solução do governo Lula e de membros do Judiciário para supostamente "combater as fake news".

Ainda não há data para o julgamento, mas a decisão desta quinta acontece menos de dois dias depois do fracasso do Projeto da Censura.