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André Mendonça muda voto, e STF não tem mais maioria para proibir revista íntima


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na tarde desta sexta-feira (19/05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mudou seu voto na ação que julga se é constitucional ou não a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões.

Com isso, foi desfeita a maioria na Corte que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

De acordo com o gabinete de Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido.

Mendonça consta agora como aderente à divergência aberta por Alexandre de Moraes, que vê possibilidade de realização de revistas íntimas, desde que sob protocolos preestabelecidos e regras específicas.

O tema era julgado no plenário virtual do STF em sessão prevista para terminar às 23h59 desta sexta-feira (19/05).

Logo em seguida à correção de voto, Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto.

Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional. Ainda não há data definida.



Gazeta Brasil

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