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BRASIL

"Saidinha de Dia dos Pais" coloca milhares de presos nas ruas do Brasil


Foto: Divulgação/Polícia Penal

Milhares de presos em regime semiaberto no Brasil terão direito à saída temporária para o Dia dos Pais, celebrado no domingo (13/08). Na capital do País, a previsão é que cerca de 1.800 detentos sejam beneficiados.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execução Penal de 1984, que autoriza que os presos saiam dos estabelecimentos prisionais em determinados dias do ano. Segundo a legislação atual, elas devem ser autorizadas pelo juiz de execução penal e concedidas para que os condenados visitem familiares, frequentem cursos profissionalizantes ou participem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Os detentos devem ter um "comportamento adequado" dentro do sistema prisional e não devem ter sido condenados a crimes hediondos.

Em São Paulo, a "saidinha" de Dia dos Pais não existe desde 2019, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decidir que os benefícios apenas poderão ser concedidos nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O projeto de lei de 2013 não é o único que propõe o fim da saída temporária a tramitar no Congresso. Em junho deste ano, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou outra proposta para a extinção do benefício.

Enquanto estiverem fora dos presídios, os beneficiados precisam cumprir as seguintes regras:









Gazeta Brasil

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