A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), pela qual o governo Lula (PT) regula o setor no Brasil, decidiu que os preços dos remédios devem ter aumento de até 4,5%, em todo o Brasil, a partir deste domingo (31/03) de Páscoa.
A definição do percentual do teto para o custo dos medicamentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28/03).
A decisão dá às farmácias a liberdade de aplicar os 4,5% de reajuste de forma parcelada, ao longo do ano, caso não prefiram aumentar os preços de imediato.
A CMED ainda define que os laboratórios são obrigadas a dar "ampla publicidade" aos preços dos medicamentos que produzem, até o limite de preços publicados pela câmara, no portal da Anvisa.
Uma nova regra deve ser publicada até março de 2025, para que farmácias e fabricantes não possam aplicar reajustes maiores que o definido pela CMED.
Diário do Poder