R$ 317 mil do dinheiro público para pagar mestrado e doutorado de senadores em faculdade de Gilmar Mendes

O Senado Federal assume uma despesa total de R$ 317 mil (do dinheiro público) destinada aos cursos de mestrado e doutorado dos senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição que conta com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como sócio. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

No ano de 2022, Irajá matriculou-se no programa de mestrado em Administração Pública, com uma duração de 2 anos, representando um custo de R$ 73,7 mil para o Senado Federal. Já em 2024, ele deu início ao doutorado, acarretando um desembolso de R$ 135,9 mil, com previsão de conclusão em 3 anos.

Por sua vez, Eliziane Gama também aderiu neste ano ao curso de mestrado em Direito Constitucional, com uma duração de 2 anos e um custo de R$ 107 mil.

De acordo com os registros do Portal da Transparência do Senado Federal, Irajá e Eliziane se destacam como os únicos membros do parlamento com pós-graduação financiada pela instituição, além de haver 4 outros servidores que frequentam cursos no IDP custeados pela Casa.

Os investimentos foram autorizados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela diretora-geral da instituição, Ilana Trombka, em conformidade com um ato da comissão diretora do Senado Federal datado de julho de 2021, durante o 1º ano da gestão de Pacheco à frente da Casa.

Um dos atos, apresentado na época por Irajá, então 2º vice-presidente da mesa diretora, estipula que o presidente do Senado pode aprovar a participação de parlamentares em programas de pós-graduação stricto sensu e cobrir taxas de inscrição ou matrícula, bem como mensalidades, semestralidades ou anuidades.

É determinado que o prazo para a conclusão dos estudos não ultrapasse o término do mandato, e, ao final do curso, o senador deve entregar uma cópia da dissertação ou tese aprovada para ser incorporada ao acervo da Biblioteca do Senado, disponível para consulta pública.

Cada um dos 81 senadores recebe um salário mensal de R$ 44 mil, além de terem direito a assessores e cotas para cobrir despesas com moradia, passagens aéreas, alimentação, hospedagem, propaganda e segurança, entre outros custos associados às suas atividades parlamentares.