Congresso dos EUA avança com lei contra Alexandre de Moraes; Governo americano faz alerta ao Brasil

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26/02), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, chamada "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em Nosso Território), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que seja considerado violador da liberdade de expressão, contrariando a Primeira Emenda da Constituição americana.

Pouco depois da votação, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais direcionado ao Brasil. "Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", declarou a diplomacia americana na rede X (antigo Twitter). O órgão também criticou medidas que bloqueiem acesso à informação e imponham penalidades a empresas sediadas nos EUA por não censurarem conteúdos, considerando tais ações "incompatíveis com valores democráticos".

O posicionamento é o primeiro alerta público do governo Trump ao Brasil e foi reforçado pela embaixada dos EUA em Brasília, que traduziu a mensagem para o português. No meio político brasileiro, a movimentação foi vista como um indício de possíveis tensões diplomáticas entre os dois países.

O projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Após a aprovação no Comitê, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e no Senado, antes de uma eventual sanção presidencial.