O governo federal enviou um ofício ao Congresso Nacional na quarta-feira (12/03) propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025.
O documento, ainda não protocolado oficialmente, foi encaminhado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), com a finalidade de ajustar as contas e viabilizar outros programas sociais, como o Auxílio-Gás.
Assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ofício também prevê um aumento de R$ 3 bilhões no Auxílio-Gás, elevando o orçamento do programa de R$ 600 milhões para R$ 3,6 bilhões. Segundo Tebet, as mudanças decorrem de "remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, devido a repriorizações ou necessidades emergenciais". O documento também inclui um acréscimo de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), justificou o corte no Bolsa Família como uma medida para "sanear" o programa e combater fraudes. Ele explicou que será realizado um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, expurgando aqueles que estão recebendo o benefício de forma irregular. Coronel reconheceu que a decisão é "impopular", mas essencial para garantir a integridade do programa.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado em 2024, mas o processo foi atrasado por um impasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares. O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser publicado até domingo (16), com discussões na CMO previstas para terça-feira (18) e votação no colegiado marcada para quarta-feira (19). Após essa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Outro ponto de destaque no Orçamento é a falta de recursos completos para o programa Pé-de-Meia. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado a inclusão dos valores, apenas R$ 1 bilhão foi reservado, enquanto o custo total estimado é de R$ 10 bilhões. O TCU deu ao governo 120 dias para regularizar a situação, o que pode adiar a solução para após a votação do Orçamento.
"O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e quatro meses, por determinação do TCU, para fazer as reposições ao longo do ano", explicou o senador Ângelo Coronel. A falta de definição sobre os recursos deixa o programa, voltado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, em uma situação de incerteza.
Gazeta Brasil