Suprema Corte do Reino Unido decide que "mulher" se refere ao sexo biológico, não à identidade de gênero

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16/04), que o termo "mulher" se refere ao sexo biológico, e não à identidade de gênero. Com isso, pessoas trans que nasceram com o sexo masculino não são legalmente consideradas mulheres para fins de proteção em espaços exclusivos para um dos sexos.

A decisão foi tomada após uma contestação do grupo de direitos For Women Scotland contra uma lei do governo escocês que visava aumentar a participação feminina em conselhos públicos, incluindo mulheres trans com reconhecimento legal de gênero feminino.

O grupo argumentou que a legislação violava a Lei da Igualdade de 2010, em vigor em todo o Reino Unido, que protege contra discriminação baseada em características como sexo, raça e deficiência. Eles pediram à Suprema Corte que confirmasse que o termo "mulher", conforme usado na lei, se refere exclusivamente a pessoas do sexo biológico feminino, e não àquelas reconhecidas como mulheres por meio de certificado de identidade de gênero.

No veredito, os ministros afirmaram que "os termos "mulheres" e "sexo" na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico", acrescentando que interpretar o conceito de sexo como gênero adquirido "levaria à incoerência" em disposições que tratam de proteção baseada em gravidez, maternidade e outros critérios específicos ao sexo feminino.

Um porta-voz do governo britânico reagiu à decisão dizendo que o julgamento "traz clareza e confiança, tanto para as mulheres quanto para prestadores de serviço como hospitais, abrigos e clubes esportivos". O porta-voz acrescentou que "espaços exclusivos para um sexo estão protegidos por lei e continuarão a ser protegidos por este governo".

O juiz Lord Hodge, um dos responsáveis pela decisão, destacou que a Corte não vê a decisão como "uma vitória" de um grupo sobre outro, mas como uma medida necessária para dar clareza jurídica aos termos da legislação vigente.

A escritora britânica J.K. Rowling, uma das apoiadoras mais notórias do grupo For Women Scotland, comemorou a decisão da Suprema Corte.

"Foi preciso que três mulheres escocesas extraordinárias e determinadas, com um exército por trás delas, levassem esse caso até a Suprema Corte e, ao vencerem, protegeram os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido", escreveu Rowling na rede X (antigo Twitter).

Por outro lado, a decisão foi alvo de críticas. O Partido Verde Escocês classificou a decisão como "profundamente preocupante para os direitos humanos". Já a organização LGBTQ+ Stonewall manifestou "profunda preocupação com as amplas implicações" do julgamento.