O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta sexta-feira (25/04) por maioria dos votos pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida po pichar com batom a estátua A Justiça durante os atos de 8 de Janeiro. A informação é do Diário do Poder.
Na ocasião, Débora aparece escrevendo sobre a estátua a frase "perdeu mané", mencionada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, durante uma conferência em Nova Iorque, em referência a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O ministro Luiz Fux, defende que haja redução na pena da cabeleireira para 1 ano e 6 meses. O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia determinado uma pena de 14 de prisão.
O caso estava paralisado, pois o mesmo, Luiz Fux havia pedido vista do caso. No intuito de repensar a proposta do relator (Moraes) e optar pela redução.
Contudo, Moraes já havia votado pela condenação de Débora. A pena foi declarada em 14 anos de prisão e uma multa de R$ 50 mil reais por participação nos atos do 8 de janeiro. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação foi retomada de forma virtual na Primeira Turma e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
Ministros que formam a Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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