A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (22/05), conceder anistia política a ex-presidente impeachmada Dilma Rousseff (PT), por considerar que ela sofreu perseguição durante o regime militar.
A ex-presidente petista impeachmada terá direito a indenização de R$ 100 mil em prestação única.
"Diante do exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da Portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial", disse o conselheiro Rodrigo Lentz, durante seu voto.