PEC do Rombo, PEC do Estouro, PEC fura-teto, mas chamada pelo governo eleito como PEC da Transição prevê Bolsa Família e gastos fora do teto por 4 anos

A equipe do presidente eleito Lula (PT) deve protocolar nesta terça-feira (29) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Rombo, PEC do Estouro, PEC fura-teto, mas chamada pelo governo eleito como PEC da Transição. Texto propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula.

"Devido a muitas reações que houve, chegou à proposta de quatro anos", reconheceu Castro, indicando que o PT perdeu a batalha para tornar o gasto fora do teto de forma permanente. "É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações", disse senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento.

Agora, senadores aliados de Lula trabalham para conseguir as assinaturas necessárias para que a PEC seja protocolada oficialmente no Senado. São necessárias, no mínimo, 27, que correspondem a um terço da Casa.