No Rio Grande do Norte, estado governado pelo PT, presos do semiaberto são liberados sem tornozeleira por falta de equipamento

No estado do RN, governado por Fatima Bezerra (PT), cerca de 100 presos do regime semiaberto estão fora da cadeia sem serem monitorados por tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10/05) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

O motivo para a liberação dos presos sem tornozeleira é a falta dos equipamentos. A empresa contratada não está entregando as peças. A Seap diz ter aplicado à empresa sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato.

Com os presos sem monitoramento eletrônico, a Seap determinou a intensificação da fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar dos detentos. A Polícia Penal já deu início a operação.

A Seap decidiu, também, iniciar um processo para contratação emergencial de um novo provedor de serviços de monitoramento eletrônico, acatando a uma recomendação do Ministério Público do Estado.

O Governo do Estado esclarece que 3.055 tornozelados estão sendo monitorados normalmente. O serviço das tornozeleiras já instaladas não foi interrompido. "Mas, diante da falta de novos equipamentos e de reposição, a SEAP cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma "excepcional" a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema", enfatizou.