O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando um número de registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso.
Embora Janones tenha se apresentado no ofício como deputado e não como advogado, ele assinou o documento com o número de inscrição OAB 119.293 de Minas Gerais, que consta como suspenso no cadastro da OAB.
A PGR repassou a solicitação ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que atua em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e coordena investigações sobre atos extremistas.
No pedido, o deputado fundamentou a solicitação de extinção do PL na necessidade de proteção ao regime democrático brasileiro, que, segundo ele, tem sido alvo de constantes ataques e ameaças provenientes de figuras de liderança e membros do partido.
O ofício também faz referência a eventos que, na visão de Janones, ferem a democracia, como o caso de um homem-bomba que concorreu a vereador pelo PL em 2020 em Brasília, os episódios de 8 de Janeiro e o suposto envolvimento de membros do partido, como o presidente Valdemar Costa Neto (SP) e o deputado Carlos Jordy (RJ), em uma tentativa de golpe de Estado.
Para Janones, o STF já deixou claro que práticas antidemocráticas são intoleráveis, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.
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