A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), realizará nesta segunda-feira (14/08), uma audiência pública para debater o novo decreto de armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A autoria é do deputado Estadual do Paraná, Tito Barichello (União), lÃder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
Será colocado em debate o Decreto Presidencial nº 11.615, de 21 de julho de 2023, do presidente Lula, que altera uma série de quesitos envolvendo a aquisição, registro, porte e uso de armas de fogo.
Entre as mudanças, estão a retomada da restrição para alguns tipos de calibre, um maior limite na aquisição de armas e munições, a criação de regras para instalação e funcionamento de clubes de tiro.
O tempo de validade do registro e a necessidade de autorização para o transporte de armas e para a caça de espécies exógenas também estão entre as mudanças.
A audiência pública acontece no Plenarinho da Casa, nesta segunda-feira (14/08), a partir das 9h30, com a participação de diversas autoridades.
Na ocasião, o Deputado Tito Barichello estará a disposição.
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Centro CÃvico, Curitiba - PR.