As escolas das redes pública e particular de Goiás vão passar a exigir um Certificado de Vacinação para matrícula de estudantes com menos de 18 anos, desde a educação básica até o ensino médio, no Estado.
A lei que prevê a obrigatoriedade foi apresentada na segunda-feira (04/09) pelas Secretarias de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e de Educação (Seduc-GO).
A medida tem como objetivo garantir a aplicação das vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o governo estadual, os pais ou responsáveis têm o prazo de 30 dias para apresentar o cartão de vacinação após a matrícula dos estudantes.
Caso isso não aconteça, os alunos não serão impedidos de entrar em sala de aula e a situação deverá ser notificada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público Estadual.
O secretário de Saúde de Goiás Sérgio Vencio explica que os certificados podem ser obtidos dentro do site da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO): "Os pais ou responsáveis podem imprimir esse certificado e levar a uma unidade básica de saúde, onde vai ser conferida como está a situação da vacinação. Mesmo que o pai se recuse a vacinar, existe um campo para isso. Depois, com esse certificado em mãos, ele vai levar até a escola e realizar a matrícula".
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