Na segunda-feira (18/09), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT), protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Se aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade seja garantida também para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
"Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade" diz o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
Prisão de Freitas
Em 2021, o então vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), foi para a prisão após denúncia de agressão no centro da capital paranaense. O deputado estadual também já foi detido por desobediência, e invadiu a Igreja do Largo do Rosário. Ao todo, Freitas soma mais de 15 boletins de ocorrência envolvendo seu nome.