A decisão foi baseada em um entendimento do STF
Na noite de quinta-feira (07/12), o traficante Juraci Oliveira da Silva, o Jura, de 48 anos, deixou a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele foi condenado a mais de 70 anos de prisão.
Juraci é apontado como chefe do tráfico de drogas no Campo da Tuca, zona leste de Porto Alegre.
A 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC) concedeu a ele a progressão ao regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. A decisão saiu na última terça-feira (05/12).
A decisão da juíza Priscila Gomes Palmeiro concedeu a progressão de regime baseada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Priscila apontou que, de acordo com o STF, "é cabível o cumprimento em regime menos gravoso" na falta de vagas compatíveis no sistema carcerário.
"Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis", disse a magistrada na decisão.
A defesa de Jura comemorou a decisão. O Ministério Público do RS recorreu da decisão de Priscila e afirmou que o histórico de delitos de Jura e a ligação com facção criminosa justificariam a manutenção da prisão em uma penitenciária de alta segurança.
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