O governo brasileiro vai endurecer as regras de eficiência energética para geladeiras e congeladores de uso doméstico. A medida, que começa a valer em 31 de dezembro de 2023, vai elevar o preço mínimo dos produtos para mais de R$ 5.000, conforme relatado pela associação ao jornal Folha de S. Paulo. neste domingo (17/12).
A partir dessa data, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores com um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.
O objetivo do governo com a medida é reduzir o consumo de energia elétrica e as emissões de gases de efeito estufa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030.
A Eletros, no entanto, critica a medida. A entidade afirma que ela vai elitizar o setor e excluir do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
"As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais", afirma Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade.
Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, de acordo com as expectativas da entidade.
Entidades de defesa do consumidor e de pesquisas energéticas, por sua vez, defendem a nova medida do Ministério de Minas e Energia. Elas afirmam que a medida é necessária para reduzir o consumo de energia elétrica e as emissões de gases de efeito estufa.
"O objetivo é não deixar entrar lixo no país", diz Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali e diretor-executivo do IEI.
Para Gomes, mesmo com as novas regras, o Brasil ainda terá uma "nota de corte" menos rigorosa do que em outros países em desenvolvimento.
"Não precisa ser um padrão rigoroso como na Europa ou nos Estados Unidos, mas um padrão que seja factível para países como o nosso", afirma.