Os Deputados Estaduais do Paraná, Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Alexandre Curi (PSD), apresentaram um projeto de Lei que busca tornar infração administrativa o uso de drogas ilÃcitas em ambientes públicos no Estado do Paraná.
Segundo a proposta, quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em locais públicos como avenidas, rodovias, ruas, calçadas e praças será multado em R$ 1.412,00.
Em caso de reincidência em um perÃodo de 12 meses, a multa será dobrada. Vale ressaltar que a medida não interfere nos processos criminais individuais.
Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP).
O deputado delegado Tito Barichello enfatizou a importância da proposta, destacando que o uso de drogas em locais públicos não afeta apenas a segurança, mas também a tranquilidade da população.
A medida visa contribuir para a preservação da ordem pública e o bem-estar dos cidadãos que frequentam esses espaços compartilhados.