"Democracia não será destruída por terroristas", afirma Moraes em decisão contra Carlos Jordy (PL-RJ)

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de buscas, na manhã desta quinta-feira (18/01), da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, ação deflagrada pela Polícia Federal (PF) para, segundo a corporação, identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro.

Agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar. Além das buscas na Câmara, os policiais também foram em um endereço ligado ao congressista no Rio de Janeiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Em decisão contra Carlos Jordy (PL-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que a democracia do Brasil "não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas".

A decisão é do dia 4 de janeiro e a 24ª fase da Operação Lesa Pátria da PF contra o deputado federal aconteceu nesta quinta-feira (18/01).

"A defesa da democracia e das instituições é inegociável, pois, como ainda lembrado pelo grande primeiro-ministro inglês, "construir pode ser a tarefa lenta e difícil de anos. Destruir pode ser o ato impulsivo de um único dia'", diz Moraes na decisão.

Segundo o ministro do STF, os fatos narrados pela PGR e pela PF demonstram a existência de uma possível organização criminosa, "que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática".

"Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República", afirma o magistrado.

Moraes ainda diz na decisão que a democracia não irá mais "suportar a ignóbil política de apaziguamento".

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", afirmou o magistrado.