Toffoli suspende multa de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht

A Novonor pediu ao STF que o acordo de leniência fosse suspenso para que a defesa pudesse avaliar os autos da Operação Spoofing e identificar possíveis danos à empresa gerados por essas supostas ações combinadas.

E que, se o dano fosse identificado, o acordo de leniência fosse renegociado para levar esses prejuízos em conta.

"Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor", diz Toffoli na decisão.

Em setembro do ano passado, também com base na operação Spoofing, Toffoli invalidou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.