Na tarde desta quarta-feira (24/04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao se hospedar na embaixada da Hungria, buscava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do Brasil.
A ação visava apurar se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, como a proibição de deixar o país.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes entendeu que não e arquivou a ação. Porém, o ministro do STF manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu Moraes em sua decisão.
Reportagem do jornal The New York Times mostrou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada da Hungria. Ele ficou lá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da PF sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.
A estadia de Bolsonaro levantou suspeitas de que o ex-presidente poderia estar visando se proteger de investigações policiais, já que o território de uma embaixada é da soberania do país que ela representa, e não pode ser alvo de autoridades.
Para Alexandre de Moraes, não há indícios claros de que essa foi a intenção de Bolsonaro.
O ministro do STF também afirmou que, ao ir pra embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o Brasil.
"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país", continuou o ministro do STF em sua decisão.
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