Uma recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça do governo do presidente petista Lula, tem gerado controvérsias ao recomendar alterações nas atividades religiosas realizadas em presídios, visando assegurar a "liberdade religiosa" dos detentos.
Um dos pontos mais debatidos do texto, que embora não tenha força de lei, orienta as práticas nos presídios, é a proibição do proselitismo religioso. Esta medida veta explicitamente a prática de tentar converter indivíduos que professam uma fé diferente. Em termos gerais, o evangelismo entre os presos torna-se vedado dentro das instituições penitenciárias do país.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29/04), a resolução estabelece que representantes de todas as religiões tenham acesso aos presídios, desde que não busquem converter os detentos a adotar uma religião distinta da sua própria, ou persuadir aqueles que não possuem qualquer crença.
A resolução do CNPCP não foi bem recebida por parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que expressou sua opinião sobre o assunto em suas redes sociais.
"O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam", escreveu o deputado em sua postagem.
As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.
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