O presidente petista Lula não decretou sigilo sobre dados de fugas em presídios brasileiros, entenda o caso:
A informação foi noticiada pelo site Metrópoles, no domingo (05/05), que disse ter solicitado o dado via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas que recebeu como resposta que o número possui caráter "reservado".
Na verdade, as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.
