POL√ćTICA

Extinto durante o Governo Bolsonaro, Senado Federal aprova volta do DPVAT no Governo Lula

Por sou curitiba

09/05/2024 às 09:55:13 - Atualizado h√°
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na tarde desta quarta-feira (08/05), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que determina a volta da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT. Agora, o seguro passar√° a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Foram 41 votos favor√°veis ao texto, o mínimo necess√°rio. 28 senadores votaram contra a proposta. Senadores ainda precisam analisar as sugestões de mudança ao texto.

O projeto também depende de sanção do presidente petista Luiz In√°cio Lula da Silva, além de regulamentação.

O pagamento, que acontecer√° 1 vez ao ano, ser√° obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos. Porém, de acordo com o líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica de Fernando Haddad estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o Governo Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa.

O funcionamento do SPVAT ser√° da seguinte forma:

  1. Pagamento obrigatório do SPVAT para propriet√°rios de carro ou moto. Um fundo comum ser√° criado para reservar as contribuições, destinando os valores para cobrir indenizações por morte ou invalidez decorrentes de acidentes.
  2. Utilização do dinheiro para reembolso de despesas médicas, fisioterapia e próteses, caso esses serviços não estejam disponíveis pelo SUS no município.
  3. Cobertura de despesas funer√°rias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Aqueles j√° assistidos por seguro privado e plano de saúde não serão elegíveis para receber auxílio.
  4. Definição dos valores da taxa do seguro e das indenizações a serem realizadas. O pagamento do SPVAT pode variar conforme o tipo de veículo.
  5. Multa por infração grave para motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro obrigatório, sujeita ao possível veto do presidente Lula.
  6. Indenização para vítimas de acidentes, bem como seus companheiros e herdeiros em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares (sem seguro pago), as vítimas terão acesso aos recursos.
  7. Prazo de 30 dias para o pagamento da indenização.
  8. Concessão do licenciamento do veículo condicionada ao pagamento do SPVAT, assim como a transfer√™ncia de propriet√°rio e baixa do registro do carro.
  9. Responsabilidade da Caixa Econômica Federal pela cobrança do seguro, administração do fundo e an√°lise dos pedidos de indenização, podendo contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação, cujos recursos serão provenientes diretamente do fundo.
  10. Possibilidade de os estados firmarem convênio com a Caixa para integrar o pagamento do SPVAT com o licenciamento ou o IPVA.
  11. Recebimento de até 1% do montante arrecadado pelos estados que efetuarem a cobrança.
  12. Destinação de 35% a 40% do dinheiro arrecadado para estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo.



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Fonte: Gazeta Brasil
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