POLÍTICA

Extinto durante o Governo Bolsonaro, Lula sanciona volta do DPVAT

Por sou curitiba

17/05/2024 às 09:55:49 - Atualizado há
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (17/05) o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de maio.

De acordo com a lei, o SPVAT será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro cobrirá indenizações em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas.

O petista vetou 2 artigos da lei que estabeleciam penalidade de infração grave e multa para motoristas que não pagassem o seguro no prazo estipulado.

O governo federal justificou que a penalidade seria excessiva, já que a lei já estabelece a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, a transferência de propriedade e a baixa de registro de veículos.

O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do Governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica de Haddad prevê uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.


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Fonte: Gazeta Brasil
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