O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28/05), o veto do então presidente Jair Bolsonaro que retirou o trecho sobre fake news do texto da substituição da Lei de Segurança Nacional (LSN).
O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de "fatos inverídicos" durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.
O placar final ficou por 317 votos a favor de manter, 139 contras e com 4 abstenções apenas.
Durante a votação, os aliados do ex-presidente argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos.
"Quem vai definir o que é fake news? Quem vai dizer o que é mentira? Ora, se tivéssemos este crime criado, já agora, durante essa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, várias pessoas poderiam estar presas, porque estão sendo acusadas de fake news", disse Júlia Zanatta (PL-SC).
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