O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brasil para os cofres da União. A decisão, assinada na quarta-feira (11/09), foi divulgada nesta sexta-feira (13/09).
O montante será destinado ao pagamento de multas aplicadas à rede social X por descumprir decisões judiciais, ao não bloquear perfis que supostamente disseminavam "mensagens criminosas" e "ataques à democracia".
A empresa também foi penalizada por retirar seus representantes legais no Brasil, o que levou à suspensão temporária de suas operações no país.
Com a decisão, Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio dos saldos e ativos restantes das duas empresas no Brasil, conforme comunicado pelo STF.
A rede social X e a Starlink são ligadas ao bilionário Elon Musk. No entanto, no caso da Starlink, outros acionistas com participação na empresa no Brasil também foram impactados pelo bloqueio determinado no final de agosto, o que gerou críticas de juristas.
Foram transferidos cerca de R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda. e pouco mais de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta-feira (12/09), o Citibank e o Itaú informaram ao Supremo que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.
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