A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano, com prejuízos econômicos calculados em R$ 1,1 bilhão.
Os dados constam de um levantamento realizado pela entidade, que também indica que, até a última segunda-feira (16/09), 538 municípios decretaram situação de emergência devido às queimadas.
O estudo aponta um aumento alarmante em comparação ao ano passado, quando 3.800 pessoas foram afetadas e apenas 23 municípios emitiram decretos de emergência.
Além dos incêndios, o levantamento também aborda a situação de seca e estiagem no Brasil em 2024, com 9,3 milhões de pessoas afetadas e prejuízos econômicos que superam os R$ 43 bilhões. No mesmo período do ano anterior, 630,7 mil pessoas foram impactadas por incêndios florestais em 120 municípios.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática.
O conselho seria composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de um ministro de Estado, três governadores eleitos entre si, três representantes dos municípios e a Autoridade Climática Nacional.
A Autoridade Climática Nacional, que seria nomeada pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, teria mandato coincidente com o de deputado federal e gozaria dos mesmos direitos e deveres de um ministro de Estado.
Entre suas funções, estariam a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a regulação e monitoramento de ações e metas de mitigação e adaptação, e a articulação interministerial das políticas climáticas.
A proposta também prevê a destinação de 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Segundo a CNM, essa medida é necessária, pois o modelo atual de aplicação de recursos públicos não tem gerado resultados satisfatórios na prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
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