A Justiça do Distrito Federal determinou a antecipação da progressão de regime de presos em duas unidades prisionais que enfrentam superlotação. A decisão foi proferida pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP-DF). Cerca de 1,4 mil presos serão beneficiados com o regime aberto já nesse primeiro semestre de 2025.
O benefício contempla detentos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), situado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Conforme a decisão, a medida se aplica a presos que já teriam direito à progressão até julho deste ano. As informações são do Diário do Poder.
Para serem beneficiados, os detentos devem apresentar bom comportamento no sistema prisional e não estar respondendo por infrações de natureza média ou grave. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que já está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação judicial.
De acordo com a magistrada, a medida é imprescindível devido à superlotação no CIR, que atualmente abriga 3.742 presos, apesar de sua capacidade ser de apenas 1.667 vagas, um excedente de 124%. A unidade é destinada a detentos que cumprem pena em regime semiaberto, com acesso a benefícios externos, como trabalho.
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