946.244 votos anulados: TRE-SP cassa mandato da deputada Carla Zambelli (PL)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na quinta-feira (30/01), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) por considerar que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao disseminar notícias falsas durante o processo eleitoral de 2022. Além disso, a decisão determinou a inelegibilidade de Zambelli por um período de oito anos, a partir de 2022, ano das eleições. A votação foi de cinco votos a favor da cassação e dois contrários. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.

Zambelli, que anunciou que recorrerá da decisão, permanece no cargo até que o processo seja analisado pelas instâncias superiores. Em nota, a deputada afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que obteve nas últimas eleições e se declarou vítima de "perseguição política". "Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", disse a parlamentar.

A ação que resultou na cassação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). O julgamento teve início em dezembro de 2024, com o relator do processo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votando a favor da cassação e da inelegibilidade. Ele argumentou que as ações de Zambelli tiveram repercussões significativas, influenciando a vontade dos eleitores e comprometendo a isonomia da disputa eleitoral.

A juíza Maria Cláudia Bedotti pediu vista do processo, o que levou à suspensão do julgamento, que será retomado em 2025. Os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury ainda devem votar.

Em seu voto, o relator afirmou que Zambelli não apenas compartilhou informações inverídicas, mas agiu de "má-fé" ao divulgar desinformação sobre o processo eleitoral. Ele destacou que suas ações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, afetando o equilíbrio da eleição.