Governo Lula fecha contrato de quase R$ 500 milhões sem licitação para a COP30

Por sou curitiba

28/02/2025 às 15:27:04 - Atualizado há poucos minutos

Foto: Montagem/Reprodução

Enquanto é pressionado a cortar gastos para conter a crise cambial e inflacionária que impactam a vida dos brasileiros mais pobres, o governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva fechou a contratação de uma organização internacional sediada na Espanha por R$ 478,3 milhões, para organizar a cúpula climática mundial COP30, que acontecerá em Belém do Pará. Ao todo, a entidade mantém R$ 600 milhões em parcerias com o governo Lula.

A escolha da Organização dos Estados Ibero-Americanas para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) resultou na dispensa de licitação para o contrato de quase meio bilhão do suado dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros, em razão de a entidade ser internacional. A contratação foi revelada pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.

A OEI é autoproclamada "a maior organização multilateral de cooperação entre os países ibero-americanos de língua espanhola e portuguesa", como afirma em seu site.

A contratação foi formalizada em dezembro do ano passado, no momento crítico de alta vertiginosa do dólar e de inflação pesando sobre os alimentos. Enquanto a COP30 acontecerá na capital do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, o contrato milionário terá vigência até junho de 2026.

O objeto da contratação é descrito da seguinte forma "Cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento".

O secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, é quem assina a contratação, com o aval de seu chefe no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Outro que subscreve a contratação é o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, que é um advogado baiano formado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Direito Privado (IDP).

Ligações com governo

Dirigentes da OEI ilustram postagens das redes sociais da entidade ao lado de autoridades da cúpula do governo Lula, como o próprio presidente, a primeira-dama Janja e ministros. E seu atual diretor no Brasil, Rodrigo Rossi, sucedeu, em julho de 2024, Leonardo Barchini, que ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação no governo do petista. Barchini passou 11 meses dirigindo a entidade, antes de ingressar na gestão de Lula.

A data da troca de comando coincide com a ampliação das contratações da OEI com o governo. Naquele segundo semestre de 2024, a entidade fechou cinco contratos milionários com o governo de Lula: R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024; R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024; R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 d eoutubro de 2024; R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República; e R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.

A sangria de recursos públicos em direção à Organização dos Estados Ibero-Americanas soma apenas R$ 50 milhões, entre os governos de Dilma Rousseff (PT), de 18 milhões; Michel Temer (MDB), R$ 22 milhões, e Jair Bolsonaro (PL), R$ 10 milhões.

Segundo o jornalista Caio Junqueira, a OEI é apontada como a entidade com melhores condições de contratação, em comparação com concorrentes internacionais, como agências da ONU (FAO, Pnud, Acnur, Unesco) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Outro lado

A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil justificou à CNN Brasil que o contrato foi firmado conforme decreto 11941. E informou que a gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição.

"A OEI, portanto, não fará a gestão financeira dos recursos da COP30. A organização é responsável por parte dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento", alegou o órgão da Casa Civil no governo de Lula.

O MEC destacou que o Brasil é membro fundador da OEI, que iniciou suas atividades em 1949. Além de a própria pasta da Educação ter firmado o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a instituição em 30 de janeiro de 2002, entre um dos diversos organismos internacionais e multilaterais com os quais atua.

"Com a OEI, especificamente, foram firmados acordos nas diversas áreas educacionais desde 2005, todos dentro dos ritos legais de aprovação. Hoje são 7 acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. O acordo vigente mais antigo é de 2014?, justificou o MEC.

A OEI enviou à CNN Brasil nota em que destaca se organismo internacional que atua há 75 anos na Ibero-América, e conta com 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região. Além de atuar no Brasil desde 2004.

Veja os trechos da nota:

"No Brasil, desde 2004, a OEI promove atividades e projetos nas áreas de educação, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses mais de 20 anos de atividades no Brasil, a OEI vem realizando parcerias e projetos em todo o país, inclusive em parcerias com estados e municípios.

Com relação especificamente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), como acontece em cada edição, a realização dos eventos é de responsabilidade do país anfitrião.

Como país sede, o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança.

Neste caso, o Governo Federal é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, contar com apoio de organizações internacionais, como Pnud, BID, Unesco, entre outros.

A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a primeira vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia.

Essa escolha estratégica sublinha a urgência de centralizar as discussões climáticas na conservação da Amazônia, um ecossistema de valor incalculável para a biodiversidade mundial e a estabilidade climática do planeta.

A OEI, que inclui entre seus membros vários dos países da bacia amazônica, tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.

O diálogo e a cooperação entre os países membros, aproveitando sua plataforma estabelecida de colaboração regional para promover uma compreensão comum frente aos desafios ambientais compartilhados pela região amazônica, demonstram como organizações regionais podem desempenhar um papel fundamental em conferências globais, assim como a importância de adaptar as estratégias globais às realidades locais para alcançar a sustentabilidade ambiental.

A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasileiro nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais". (Com CNN Brasil)