Na quarta-feira (25/01), Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, o magistrado afirmou que "não há qualquer justificativa" por parte da plataforma "para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida".
O ministro havia determinado o bloqueio de várias contas no Telegram, mas a de Ferreira não foi bloqueada. Em um ofício encaminhado à Corte, os advogados que defendem a plataforma teriam criticado as ordens do STF sobre remoção de conteúdo.
"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu Moraes.
"Definir os limites da liberdade de expressão não é apenas um enigma no Brasil. Nos EUA, alguns conservadores veem a moderação de conteúdo das mídias sociais como censura. Alguns esquerdistas dizem que não está sendo feito o suficiente para erradicar o ódio, a violência e a desinformação", diz a agência americana.
"Moraes, 54, parece gostar de sua imagem de executor. Singular entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vêm principalmente de outros tribunais ou promotorias, ele iniciou sua carreira jurídica como advogado de defesa criminal. Mais tarde, assumiu as rédeas como chefe da segurança de São Paulo, o estado mais populoso.", afirma outro trecho do artigo.
"Até agora, muitos esquerdistas e alguns moderados parecem dispostos a fechar os olhos para qualquer potencial exagero, desde que o movimento de Bolsonaro seja contido. Mas eles o acusaram de "golpista" quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, seis anos atrás, acusando-o de conspirar para impedir o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, uma aliada próxima de Lula."
Com seu vestido estilo Batman, corpo atlético e cabeça careca, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem uma figura imponente.
Para alguns, suas ações no banco são mais intimidadoras. Seja investigando o ex-presidente Jair Bolsonaro, prendendo manifestantes com poucas evidências ou banindo seus partidários de extrema-direita das mídias sociais, de Moraes tem perseguido agressivamente os suspeitos de minar a frágil democracia brasileira.
Após o ataque deste mês ao Congresso, palácio presidencial e Suprema Corte do Brasil por uma multidão de apoiadores de Bolsonaro que buscam derrubar a recente eleição , o papel de Moraes como principal mediador do poder judicial se expandiu ainda mais. Alguns acusam de Moraes de ultrapassar em nome de proteger a democracia brasileira das ameaças gêmeas de violência política e desinformação. Outros veem suas táticas impetuosas como justificadas por circunstâncias extraordinárias.
"Nossa democracia está em situação de extremo risco, então é compreensível que algumas restrições excepcionais sejam impostas", disse Juliana Cesário Alvim, professora de direitos humanos da Universidade Federal de Minas Gerais que pesquisou as decisões do Supremo Tribunal Federal. "Mas isso não significa que não deva haver críticas sobre como esses casos são tratados."
Definir os limites da liberdade de expressão não é apenas um enigma no Brasil. Nos EUA, alguns conservadores veem a moderação de conteúdo das mídias sociais como censura. Alguns liberais dizem que não está sendo feito o suficiente para erradicar o ódio, a violência e a desinformação.
No Brasil, os partidários de Bolsonaro que dizem que de Moraes está amordaçando a expressão recentemente ganharam apoio – e o megafone da mídia social – do jornalista vencedor do Prêmio Pulitzer Glenn Greenwald, que reside no Brasil.
Ao contrário dos EUA, onde a Primeira Emenda é um texto quase sagrado ensinado em todas as escolas de ensino médio, a constituição do Brasil é mais pesada. Elaborado no rescaldo da ditadura militar de 1964-1985, contém uma longa lista de objetivos aspiracionais e proibições contra crimes específicos como o racismo e, mais recentemente, a homofobia. Mas a liberdade de expressão não é absoluta, de acordo com Jane Reis, juíza federal e professora de direito no Rio de Janeiro.
Ainda assim, algumas das decisões de Moraes levantaram suspeitas – mesmo entre seus defensores. Em agosto, ele autorizou mandados de busca direcionados a líderes empresariais depois que um meio de comunicação local informou que eles tiveram um bate-papo em grupo privado que incluía conversas soltas a favor de um possível golpe, mas não parecia mostrar um esforço coordenado para derrubar a democracia.
A Suprema Corte decidiu em 2019 investigar notícias falsas e ameaças contra os juízes do tribunal superior, reforçando dramaticamente a autoridade de Moraes para invadir, censurar e até mesmo prender vozes antidemocráticas.
A medida gerou polêmica de imediato e foi inédita por não ter sido resultado de uma solicitação de legisladores ou de uma instituição governamental. A investigação foi realizada com os magistrados do tribunal – e de Moraes como investigador principal – servindo como acusador, vítima e árbitro ao mesmo tempo, segundo os críticos. O tribunal nega essa caracterização, dizendo que decidiria apenas sobre as acusações apresentadas pelos promotores ou contra alguém que tenha proteção legal especial, como um legislador em exercício.
Logo, de Moraes voltou a atenção para Bolsonaro. Em 2020, a polícia invadiu casas e congelou as contas de mídia social de apoiadores de extrema direita e YouTubers. Os legisladores pró-Bolsonaro defenderam o impeachment de Moraes, alegando que ele era tendencioso contra o líder de extrema direita. Durante meses, Bolsonaro usou sua considerável presença na mídia social para levantar dúvidas infundadas sobre o sistema de votação eletrônica do Brasil, colocando-o contra Moraes quando assumiu a presidência da autoridade eleitoral.
Desde a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno de outubro, a cruzada de Moraes se intensificou. Três dias depois que a multidão invadiu a capital do Brasil, de Moraes ordenou que Facebook, Twitter, TikTok e Instagram bloqueassem as contas de indivíduos acusados ??de incitar ou apoiar ataques à ordem democrática do Brasil. O descumprimento em até duas horas resultaria em multa de R$ 100.000 (US$ 20.000) por dia, de acordo com o edital secreto revelado pela primeira vez por Greenwald.
Entre os alvos está Nikolas Ferreira, um YouTuber de 26 anos que recebeu a maioria dos votos de 513 candidatos a deputado federal na última eleição. Dias após o ataque, Ferreira culpou falsamente o novo governo pela violência.
"Em nome da democracia, um juiz não eleito está silenciando os representantes eleitos do povo na internet", disse Greenwald, que se apresenta como um absolutista da liberdade de expressão, em uma entrevista.
O Telegram se recusou a bloquear a conta de Ferreira. A mídia local informou na quarta-feira, sem especificar sua fonte, que a empresa enviou uma carta a de Moraes dizendo que as ordens de remoção de conteúdo impedem discussões legítimas, implicam censura e restringem a liberdade de expressão.
Ferreira agradeceu ao Telegram em seu canal, a única plataforma pública que ainda pode usar.
"Eles literalmente querem me tirar da internet. Surreal", escreveu.
Na quarta-feira, Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão (US$ 237.000) por descumprimento e deu à empresa cinco dias para pagar, de acordo com o texto de sua decisão.
Estudiosos jurídicos apontam que de Moraes não está agindo por conta própria. Suas decisões, embora às vezes tomadas rapidamente em resposta a reportagens, devem eventualmente ser ratificadas pelo plenário do tribunal. Na ausência de qualquer ação do procurador-geral – nomeado por Bolsonaro – de Moraes foi empurrado por seus colegas para a frente de sua luta contra o radicalismo de extrema-direita.
Os especialistas jurídicos dizem que o debate sobre a liberdade de expressão desvia a atenção das preocupações maiores sobre o exagero, apontando algumas decisões de Moraes não analisadas pelo plenário, incluindo prisões e a origem da investigação das notícias falsas.
"As respostas do judiciário devem ser proporcionais aos ataques e não devem ser excessivas", disse Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que deixou claro que concorda com quase todas as decisões de Moraes. Coelho acrescentou que o judiciário deve prender as pessoas apenas como "o último recurso, e apenas necessário e após um julgamento justo".
O Supremo Tribunal Federal disse em comunicado que "toda investigação é absolutamente constitucional". Acrescentou que as decisões de Moraes na investigação das notícias falsas foram confirmadas pelo tribunal pleno em 40 ocasiões, já que muitas outras investigações sob sua supervisão avançam com a autorização do tribunal.
Moraes, 54, parece gostar de sua imagem de executor. Singular entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vêm principalmente de outros tribunais ou promotorias, ele iniciou sua carreira jurídica como advogado de defesa criminal. Mais tarde, assumiu as rédeas como chefe da segurança de São Paulo, o estado mais populoso.
Até agora, muitos esquerdistas e alguns moderados parecem dispostos a fechar os olhos para qualquer potencial exagero, desde que o movimento de Bolsonaro seja contido.
Mas eles o acusaram de "golpista" quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal, seis anos atrás, acusando-o de conspirar para impedir o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, uma aliada próxima de Lula.
Durante a invasão de prédios do governo em 8 de janeiro, uma porta do escritório de Moraes foi arrancada e exibida com orgulho para uma multidão excitada. Horas depois, a justiça emitiu mandados de prisão para centenas de pessoas que participaram da confusão.
"Essas pessoas não são civilizadas. Veja só o que eles fizeram", disse de Moraes em um discurso dias depois. "O STF, tenho absoluta certeza, com respaldo legal, com a nossa constituição, e a Polícia Federal, vai punir todos os responsáveis."
Acesse o artigo da Associated Press aqui.
Gazeta Brasil