Superior Tribunal de Justiça proíbe médicos de denunciarem aborto clandestinos dos pacientes

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu médicos de denunciarem abortos de pacientes. A decisão foi tomada no julgamento de um processo envolvendo um médico que atendeu uma mulher e acionou a polícia por desconfiar de uso de medicamento abortivo.

Com base nessas informações, o Ministério Público propôs uma ação penal, descartada pelo relator do processo, o ministro Sebastião Reis Junior.

O magistrado destacou que o Código de Ética Médica impede médicos de revelarem segredos que possam expor pacientes a processos penais.

"O médico que atendeu a paciente se encaixa na proibição, uma vez que se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão intelectual, bem como de depor sobre o fato como testemunha", declarou o relator.