Barroso sobre PEC que limita poderes do STF: "não há razão para mudar o que está funcionando bem"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23/11) que não são necessárias propostas de alteração no funcionamento da Corte, pois esta tem cumprido seu papel e servido bem ao país. Ele argumentou que mudanças nas supremas cortes são frequentemente precedentes de retrocesso democrático, citando casos recentes em outros países.

Essa declaração ocorreu após o Senado aprovar, na quarta-feira (22/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais dos ministros do STF. A PEC, que agora segue para análise na Câmara, foi votada com 52 favoráveis e 18 contrários. Essa medida é considerada uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF que, na visão de parlamentares, teriam invadido as competências do Legislativo.

"Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", disse Barroso.

Barroso ressaltou o respeito do STF ao Senado, mas destacou a importância do debate público constante e do diálogo institucional para encontrar soluções benéficas ao país, que vão além das circunstâncias específicas de cada momento. Ele afirmou que não há razão para mudanças constitucionais no funcionamento do STF, considerando que as demandas prioritárias do Brasil não estão centradas na Corte, e as mudanças sugeridas já foram, em grande parte, abordadas por alterações recentes no regimento interno do STF.

Barroso reconheceu que o STF inevitavelmente desagrada a segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, pois o tribunal não pode recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Ele enfatizou que tribunais independentes e corajosos não buscam agradar a todos e que interpretar a Constituição é fazer o que é correto, mesmo que isso gere insatisfações. Concluiu afirmando que instituições não devem ser sacrificadas em prol de conveniências políticas.