Apesar das crÃticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022, o Congresso optou por manter o pagamento de emendas parlamentares sem transparência em 2024, somando um montante próximo a R$ 25 bilhões. As emendas de comissão, que omitem os nomes dos parlamentares, e as "emendas Pix," que tornam opaco o uso dos recursos, compõem quase metade do total de emendas parlamentares no Orçamento deste ano, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula criticou fortemente o mecanismo do orçamento secreto, que foi banido pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2022. No entanto, em 2024, o Congresso terá à disposição um montante recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, resultante de cortes no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), uma das principais iniciativas de Lula para seu terceiro mandato.
As emendas de comissão, conhecidas pelo código RP 8, tiveram um aumento significativo em 2024, ultrapassando R$ 16,6 bilhões. Essa modalidade, assim como o antigo orçamento secreto, dificulta identificar os verdadeiros autores das indicações, uma vez que um único parlamentar, o presidente da comissão, negocia com o Poder Executivo o uso dos recursos. Em 2023, 85% do valor dessas emendas foram concentrados na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Apesar das crÃticas anteriores, o presidente Lula ainda não sancionou o Orçamento de 2024, mas há expectativas de que não vete a destinação recorde para as emendas parlamentares, inclusive para as modalidades sem transparência. Em relação às emendas Pix, a previsão é que R$ 8,1 bilhões sejam destinados em 2024, permitindo o envio direto de recursos para prefeituras sem vinculação a projetos especÃficos.
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, destaca preocupações com a transparência no uso desses recursos, observando a falta de detalhes sobre a periodicidade das informações e a obrigatoriedade de apresentar projetos básicos para o uso do dinheiro. A inclusão de um portal do governo federal para transparência, apesar de presente, não oferece garantias suficientes, segundo Atoji.
Além das emendas de comissão e "emendas Pix," o Orçamento de 2024 inclui R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 25 bilhões para emendas individuais, totalizando cerca de R$ 53 bilhões. O Congresso também propôs um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o presidente Lula vetou a regra, cabendo ao Congresso decidir se derruba ou não esse veto.
Gazeta Brasil