PARAN√Ā

Deputados aprovam projeto que terceiriza gestão de escolas públicas no Paraná

Por sou curitiba

04/06/2024 às 17:14:38 - Atualizado h√°
Foto: Orlando Kissner/Alep

Na tarde desta terça-feira (04/06), o Assembleia Legislativa do Paran√° (Alep) aprovou, em segundo turno, por 38 votos a favor e 13 contra, o projeto de lei (PL) que terceiriza a gestão em 204 colégios estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino público.

Após a aprovação em 2¬ļ turno, os deputados estaduais aprovaram a redação final e, com isso, o projeto foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Antes da votação, deputados contr√°rios e favor√°veis ao modelo de terceirização discursaram. Enquanto parlamentares da base do governo falavam, manifestantes e vândalos contr√°rios ao texto que ocupavam as galerias da Alep viraram as costas.

O projeto terceiriza a gestão de 204 colégios estaduais no Paran√° a partir de 2025 e, de acordo com o governo estadual, ser√° implantado nas instituições que aprovarem o modelo em consulta pública. O governo do PR garante que professores e pais dos alunos serão consultados sobre a proposta. Se a maioria reprovar a terceirização, ela não ser√° implantada.

O programa se chama "Parceiro da Escola". De acordo com o governo estadual, a parte administrativa dos colégios "ser√° feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na √°rea.

O projeto de lei estaudal afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação b√°sica, exceto nos seguintes tipos de escolas: de ilhas; de aldeias indígenas; de comunidades quilombolas; da Polícia Militar do Paran√°; das unidades prisionais; que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento e que participem do Programa Cívico-Militar.

O texto foi aceito com v√°rias emendas, que foram consolidadas em uma subemenda substitutiva geral, contendo as seguintes alterações:

  • Especificação das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
  • Garantia de que os professores contratados pela empresa privada via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebam os mesmos sal√°rios que os professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
  • Exig√™ncia de 5 anos de experi√™ncia, capacidade técnica e compet√™ncia da empresa particular;
  • Especificação de que a empresa privada atuar√° exclusivamente nos setores administrativo e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
  • Previsão de que o Governo do Paran√° dever√° divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequ√™ncia escolar, número de matrículas, taxa de abandono e evasão escolar;
  • Previsão de que a consulta pública sobre o modelo terceirizado ser√° realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.


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