Nesta quarta-feira (14/08), a "Folha de S. Paulo" publicou uma reportagem que alega que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, "escolhia" pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também estava sob o comando do ministro na época.
De acordo com o jornal, mensagens trocadas por três ex-assessores de Moraes foram obtidas e mostram que os relatórios eram frequentemente ajustados para atender às necessidades do STF e, em alguns casos, elaborados para justificar ações pré-determinadas, como multas e bloqueios de contas e redes sociais.
O material acessado pelo veículo inclui mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre agosto de 2022 e maio de 2023, e revela que o setor de combate à desinformação do TSE foi usado como um "braço investigativo" do gabinete do ministro do STF. A reportagem sugere também que houve um "fluxo fora do rito" entre os dois tribunais.
O jornal teve acesso aos dados através de fontes que não recorreram a interceptações ilegais ou acesso hacker. As mensagens mostram, por exemplo, um pedido de Airton Vieira, juiz instrutor no gabinete de Moraes, para desmonetizar a revista Oeste, identificada por seu perfil crítico ao governo Lula. "Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes", escreveu às 18h11 daquele dia, conforme relatado pelo veículo.
Vieira teria pedido a Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, para "usar a criatividade" ao elaborar um relatório sobre a revista.
Além disso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos alvos escolhidos, conforme mostram mensagens de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro. Os diálogos revelam tentativas de vincular Eduardo Bolsonaro ao argentino Fernando Cerimedo, que havia divulgado teorias conspiratórias sobre a eleição.
O relatório final elaborado por Tagliaferro indicava uma relação de longa data entre Bolsonaro e Cerimedo, com o objetivo de justificar ações contra ambos.
Veja o que diz o gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre reportagem da Folha.
Em resposta às acusações veiculadas pela imprensa, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (13) que todas as ações realizadas no contexto das investigações dos inquéritos das Fake News (Inq 4781) e das milícias digitais (Inq 4878) seguiram rigorosamente os procedimentos legais. O gabinete destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia e, portanto, autoridade para atuar em tais investigações.
A declaração foi uma reação direta à reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que sugeriu que o gabinete do ministro utilizou canais informais, como trocas de mensagens via WhatsApp, para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios destinados a embasar decisões no STF. O jornal afirmou que esses relatórios, solicitados fora dos canais oficiais, indicariam um fluxo de comunicação não convencional entre o TSE e o gabinete de Moraes.
Leia a abaixo a íntegra da declaração do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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