O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (04/12) a necessidade de regulamentação das redes sociais como medida essencial para a preservação da democracia. Segundo o magistrado, a autorregulação das plataformas já se mostrou ineficaz.
A fala foi feita durante o voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em pauta no STF.
"Esse discurso de baixa qualidade, discurso de ódio, bullying, existe no mundo todo e eu repito que infelizmente a autorregulação faliu. É importante que se preserve a dignidade da pessoa humana e, no caso de atentados contra a democracia, que se preserve o estado democrático de direito", afirmou Alexandre de Moraes ao fazer um comentário durante o voto de Toffoli.
Na etapa inicial da análise realizada na última semana, os ministros relatores destacaram a relevância de a Corte definir diretrizes para a atuação de empresas no setor. O julgamento aborda o modelo de responsabilização das plataformas digitais em relação ao conteúdo gerado por terceiros, discutindo em quais circunstâncias essas empresas podem ser penalizadas por material ilegal publicado por seus usuários.
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