O presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (27/12), a lei que estabelece mudanças no reajuste do salário mínimo, como parte do pacote de corte de gastos do governo federal aprovado no Congresso. A nova medida limita os aumentos reais do salário mínimo acima da inflação a um teto de 2,5% ao ano até 2030, com base nas receitas do ano anterior.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e a expectativa é que o valor suba para R$ 1.518 em 2025. O cálculo para o reajuste continuará considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, mas com a imposição de um limite máximo de 2,5% em termos de aumento real. Para 2025, o aumento será de 2,5%.
A mudança, que visa garantir maior controle das despesas públicas, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O novo reajuste, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, afetará não apenas o salário mínimo, mas também aposentadorias, pensões, o seguro-desemprego e outros benefícios vinculados ao INSS, além do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com estimativas da equipe econômica do governo, a mudança nas regras do reajuste trará uma economia de cerca de R$ 5,2 bilhões, considerando a revisão do PIB de 2023 para 3,2%.
Além disso, a fórmula de correção agora estará atrelada ao arcabouço fiscal, com uma previsão de crescimento das despesas do governo de até 2,5% ao ano. Com isso, o governo federal busca controlar os gastos, ao mesmo tempo em que garante um aumento real do salário mínimo, acima da inflação, mas com um limite que se ajusta à saúde fiscal do país. A medida, embora controversa, é uma das ações que compõem a estratégia fiscal do governo para equilibrar as contas públicas.
O novo cálculo de reajuste entra em vigor em janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro, e será publicado no Diário Oficial da União até o final deste ano.
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