O Banco Central (BC) divulgou na manhã desta segunda-feira (30/12) que as contas das empresas estatais fecharam o mês de novembro com um déficit acumulado de R$ 6 bilhões em 2024. Somente no mês passado, o resultado contábil foi negativo em R$ 1,6 bilhão.
O termo "déficit" significa que os gastos das estatais superaram as receitas geradas, e a diferença pode ser coberta pelo caixa das próprias empresas ou pelo Tesouro Nacional.
Embora o resultado total do ano ainda não tenha sido fechado, o déficit registrado até novembro indica que 2024 será o ano com o pior resultado contábil das estatais desde o início da série histórica, que começa em 2009. Nesse cálculo, foram desconsideradas grandes empresas federais, como Petrobras e Eletrobras, que possuem regras diferenciadas e são tratadas como empresas privadas de capital aberto. O governo deve comentar os dados ainda nesta segunda-feira.
Em uma nota divulgada no final de outubro, o Ministério da Gestão e Inovação esclareceu que a estatística calculada pelo BC inclui não apenas as estatais federais, mas também empresas públicas de estados e municípios. Algumas estatais federais lucrativas, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não são contabilizadas nesse cálculo.
O ministério também destacou que parte do resultado negativo está relacionada a investimentos capitalizados em anos anteriores, ou seja, recursos usados para a execução de obras e serviços com dinheiro poupado, o que não caracteriza necessariamente um "prejuízo".
Além disso, o superávit registrado em anos anteriores foi, em grande parte, consequência de aportes do Tesouro Nacional, recursos vindos do caixa central do governo.
A nota do ministério ainda explicou que, nos anos em que há o recebimento desses aportes, o resultado primário tende a melhorar substancialmente. No entanto, como os projetos de investimentos são normalmente de longo prazo, os déficits se acumulam até a conclusão das obras e serviços.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, os maiores déficits acumulados até o momento são os da Emgepron, vinculada a projetos navais, com R$ 2,49 bilhões; dos Correios, com R$ 2,19 bilhões; do Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo, com R$ 590,43 milhões; e da Infraero, que gerencia aeroportos federais, com R$ 541,75 milhões. As empresas estatais federais, que somam mais de 100, atuam em setores como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.
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