A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia e pagou uma multa para encerrar uma ação relacionada a fraudes na execução de serviços de publicidade contratados pelo governo da Bahia.
Sidônio, que foi marqueteiro da campanha de Lula em 2022 e atua como conselheiro informal do presidente petista desde que ele voltou ao Planalto, tomará posse no cargo de ministro na próxima semana.
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública em 2022 contra a Leiaute Comunicação, empresa de Sidônio, por alegados atos empresariais lesivos à administração pública. A promotoria alegou que a Leiaute teria fraudado os processos de subcontratação de outras empresas para a prestação de serviços de propaganda ao governo estadual. A petição inicial indicou Sidônio como responsável pela empresa, além de outras agências contratadas pelo governo da Bahia que também foram alvo das acusações.
Na ação, a promotora Rita Tourinho afirmou que a Leiaute Comunicação cometeu um ato lesivo à administração pública ao realizar contratações fraudulentas, direcionando o processo, utilizando empresas sem capacidade técnica e empresas do mesmo grupo familiar, além de apresentar documentos falsos.
Sidônio, por sua vez, disse que os processos de subcontratação eram responsabilidade de uma produtora contratada pela Leiaute, e que o serviço foi interrompido assim que as suspeitas de irregularidades foram levantadas. O novo ministro afirmou ainda que sua agência não recebeu comissões pelos serviços subcontratados e que o Ministério Público reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário. Ele também declarou que a investigação não tinha "lastro" e que o pagamento da multa para encerrar o caso foi uma "decisão empresarial".
Sidônio tem uma longa trajetória no marketing político, tendo trabalhado nas campanhas vitoriosas de Jaques Wagner ao governo da Bahia e de Rui Costa, além de ter sido marqueteiro da campanha de Lula à presidência em 2022. Após a eleição de Lula, Sidônio passou a atuar nos bastidores em Brasília como conselheiro informal, enquanto sua empresa continuava a receber contratos do governo da Bahia.
Em 2023, a Leiaute firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar o processo, pagando uma multa de R$ 306 mil e implementando políticas de ética e compliance, sem admitir culpa. O acordo foi homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023, encerrando a acusação.
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo da Bahia, a Leiaute Comunicação recebeu pelo menos R$ 301 milhões do governo entre 2020 e 2024, com grande parte desses recursos sendo repassada para veículos de comunicação para publicidade institucional, enquanto a agência ficava com uma fatia de 15%. A investigação do Ministério Público da Bahia analisou uma pequena parte da execução desses contratos, com base em uma auditoria do Tribunal de Contas, que identificou fraudes nas subcontratações.
Os técnicos do tribunal detectaram que a cláusula de subcontratação nos contratos exigia a pesquisa de três orçamentos para a escolha do mais econômico, mas indicaram que essa exigência foi fraudada. Entre as irregularidades encontradas estavam documentos falsificados, propostas de empresas do mesmo grupo familiar e orçamentos apresentados por empresas fantasmas, permitindo à Leiaute subcontratar empresas de sua escolha sem cumprir os requisitos legais. A agência apresentava documentos fraudulentos para justificar os pagamentos.
"Todas as acionadas praticaram atos contra a administração pública que lhe causaram prejuízo de forma direta ou indireta, na medida em que fraudaram ou concorreram para que houvesse fraude nos processos de subcontratação das empresas responsáveis pelo fornecimento/prestação de serviços complementares", escreveu o MP na ação apresentada à Justiça da Bahia.
"O resultado da auditoria que, registre-se, apurou a execução dos contratos apenas pelo período de seis meses, demonstra que não existia disputa regular nos procedimentos de subcontratação, pois as acionadas apresentaram à Secom orçamentos falsos ou fraudulentos", completou.
Em nota, o novo ministro Sidônio Palmeira afirmou que as acusações do Ministério Público não tinham fundamento probatório, mas explicou que houve uma decisão empresarial de fechar o acordo para encerrar rapidamente o processo judicial. Ele afirmou que, por uma decisão eminentemente empresarial, a Leiaute optou por essa via conciliatória para pôr fim ao processo e evitar desgastes desnecessários à sua imagem, reafirmando seu compromisso com a legalidade, transparência e boa governança.
Sidônio também destacou que as subcontratações ficavam sob a responsabilidade de uma prestadora de serviços da Leiaute. De acordo com ele, essa produtora era encarregada de realizar as pesquisas de preços e orçamentos para os processos de subcontratação, com o objetivo de prestar contas ao governo do estado. Ele explicou ainda que havia uma demanda urgente por serviços, como a necessidade de produzir banners para viagens do governador ao interior do estado, o que levou a agência a optar pela utilização de uma produtora.
Após a constatação de suspeitas de irregularidades, a Leiaute decidiu cortar esse serviço terceirizado e assumir a função com sua própria equipe interna. Sidônio afirmou que as suspeitas levantadas pelo Ministério Público envolviam valores baixos e que a agência não recebia nenhum percentual dessas subcontratações, o que significava que não teria interesse em inflacionar os preços dos pagamentos.
O ministro também ressaltou que, quanto às imputações, o Ministério Público da Bahia reconheceu expressamente que não havia alegação de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito de agentes públicos ou terceiros, concentrando-se em supostas violações de princípios. Ele ainda enfatizou que, ao longo de todo o processo, a Leiaute refutou e comprovou que as alegações contidas no inquérito civil não tinham fundamento probatório, demonstrando a correção de sua conduta na execução do contrato.
Gazeta Brasil