As empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok não compareceram à audiência pública organizada pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22/01) para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais no Brasil. A reunião foi convocada após as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg.
Sem a presença das big techs, o ministro Jorge Messias e os representantes da Esplanada dos Ministérios abriram o evento e se retiraram, permitindo uma audiência com pesquisadores e técnicos. Ao sair, Messias afirmou a jornalistas que recebeu contato da Google, YouTube e Meta para continuar o diálogo, mas não questionou a ausência das empresas. O ministro informou que as plataformas têm até sexta-feira para enviar "subsídios" que serão usados em manifestações da Advocacia-Geral.
"Eu não fiquei questionando a razão. Não é nosso papel, [as plataformas] têm o direito de vir e de não vir. Não vieram, mas também podem mandar subsídios até sexta-feira, até o fim do dia", disse o AGU.
Messias reforçou que o governo segue "de portas abertas" para a discussão. "Eu recebi manifestação de algumas plataformas pessoalmente para continuar conversando com o governo, e isso é muito bom. A solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará através do diálogo direto, sincero e transparente", afirmou.
Durante o discurso de abertura, Messias defendeu a importância das plataformas além do entretenimento, destacando seu papel como via de informação e realização de negócios. "Não existe da parte do governo do presidente Lula [PT] do nosso compromisso público, pré-julgamento de nenhuma rede. Não existe pré-julgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas e com todas as redes digitais. Nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros", declarou.
A audiência pública contou com representantes de diversas organizações da sociedade civil e agências de checagem, incluindo o grupo de ativismo político Sleeping Giants. A audiência ocorre após as mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as plataformas da empresa descontinuarão o uso do programa de checagem de fatos e adotarão um novo sistema de "notas de comunidade", semelhante ao modelo implementado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Os temas debatidos na audiência pública incluíram:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de "notas de comunidade"
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.
Gazeta Brasil