BRASIL

Nikolas vai responder por injúria racial após chamar trans de "ele"

Por sou curitiba

08/02/2023 às 14:11:13 - Atualizado há
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de responder na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte pelo crime de injúria racial após ser acusado de cometer transfobia contra Duda Salabert (PDT-MG).

A decisão acata um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os dois eram vereadores em Belo Horizonte e foram eleitos deputados federais.

Em novembro de 2020, em entrevista ao jornal Estado de Minas, o então vereador Nikolas afirmou que iria "chamá-la de "ele". Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, até que o Congresso edite lei específica sobre a criminalização de atos de homofobia e transfobia, as condutas desse tipo vão se enquadrar nos crimes previstos na lei que tratam de crime de injúria racial.

Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime não se enquadrava em injúria.

O MP-MG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justiça Comum.


Fonte: Gazeta Brasil
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