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EX-DÍVIDA

Gilmar Mendes atende a pedido de Lula e suspende cobrança de R$ 18 milhões em impostos


Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal até que o caso tenha julgamento definitivo.

Em sua decisão, o ministro do STF criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que rotulou como "ideológica".

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, alegando que a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação. O ministro se refere aos elementos produzidos na 13ª Vara Federal de Curitiba, em processo que foi anulado pelo STF.


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