O senador do PT que votou a favor da derrubada do veto do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva no projeto de lei sobre à "saidinha" temporária de presos, Fabiano Contarato (ES), disse que não apoiou a decisão do petista, porque "não acha razoável" a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários.
Segundo ele, os benefícios passam "a certeza de impunidade" para famílias de vítimas por homicídio.
Ao Estadão, o senador afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal "não é razoável".
"Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto. Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a nove anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional", disse o senador petista.
E completou:
"A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável."
No Senado, 51 parlamentares acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da "saidinha" e um senador se absteve.