O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, afirmou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que livra Lula da obrigação de devolver um relógio de R$ 60 mil recebido em 2005, não impactará as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
O TCU decidiu que não há legislação específica que classifique os presentes recebidos pelos presidentes da República como "bens públicos".
Dessa forma, enquanto o Congresso Nacional não promulgar uma lei específica, os presentes recebidos por ex-presidentes da República são considerados propriedade pessoal, independentemente do seu valor.
A defesa de Bolsonaro adota exatamente essa linha de raciocínio, confiando que o julgamento do relógio de Lula e o arquivamento dos processos no TCU contra o ex-presidente ajudarão a enfraquecer uma possível denúncia da PGR sobre o caso das joias sauditas.
"O TCU apenas reconheceu que não cabe àquela Corte de Contas decidir sobre incorporação de presentes recebidos por Presidentes da República, enquanto não houver lei específica, remanescendo, portanto, a competência do Sistema de Justiça Criminal. Não há, assim, interferência no posicionamento que a Polícia Federal já adotou em sede de investigação, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal", disse Rodrigues em nota enviada ao jornal O Globo.
De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, a investigação de Bolsonaro envolve "diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas".
"A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime", salientou Andrei Rodrigues.
Em julho, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas. A acusação é de que ele se apropriou indevidamente de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante seu mandato presidencial, uma tese que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ao analisar o caso do relógio de Lula.
Atualmente, a investigação de Bolsonaro está sob análise da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não decidiu se apresentará uma acusação formal. Na semana passada, os advogados de Bolsonaro apresentaram uma petição à PGR, usando o episódio do relógio de Lula como argumento. Eles alegam que o inquérito das joias, conduzido por Alexandre de Moraes, deveria seguir os mesmos critérios aplicados ao caso de Lula, que recebeu o relógio durante o ano do Brasil na França.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o indiciamento pela PF "viola os princípios da isonomia e da obrigatoriedade penal", uma vez que casos semelhantes, como o de Lula, receberam tratamento distinto e os presentes foram incorporados aos acervos pessoais sem qualquer consequência penal.
Além disso, a investigação da PF revelou que Marcelo Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, administrava os presentes de Bolsonaro de acordo com seus interesses pessoais.
Gazeta Brasil