O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês irá revisar 65.424 casos de detentos punidos por cometer faltas graves ou por portarem maconha nos presídios. As faltas graves envolvem delitos ou atos de indisciplina que dificultam a progressão de pena ou a soltura do preso.
Esta é a primeira vez que o mutirão, realizado anualmente desde 2008, inclui casos de porte de maconha, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho deste ano, descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.
Vale destacar que a descriminalização não equivale à legalização: a maconha continua sendo proibida no Brasil, mas o STF determinou que o porte de pequenas quantidades não configura crime, desde que seja para consumo individual.
O CNJ divulgou números preliminares do mutirão, mas a inclusão do estado de São Paulo foi excluída, pois o governo paulista não forneceu dados sobre faltas graves, conforme informado pelo órgão. O CNJ também anunciou que, em 2025, fará um levantamento nacional sobre os processos de condenados por porte de maconha, a fim de identificar aqueles que podem ser beneficiados pela decisão do STF.
Em relação ao tráfico de drogas, a maioria das pessoas acusadas, mesmo sendo flagradas com menos de 40 gramas de maconha, não tem conseguido reverter suas condenações. Os desembargadores têm sustentado as sentenças com base na interpretação de que o STF considerou o porte de até 40 gramas como indicativo de uso pessoal, mas a presunção não é absoluta. O policial que realiza a abordagem pode enquadrar o caso como tráfico, caso identifique elementos como balança de precisão, embalagens, dinheiro ou anotações de venda.
O mutirão deste ano irá revisar um total de 496.765 processos. A maioria dos casos (324.750, ou 65%) está relacionada a presos que podem se beneficiar do último indulto natalino, por atenderem aos critérios do decreto. Além disso, 33.512 casos de presos provisórios com mais de um ano de detenção, sem condenação, também serão analisados.
O objetivo do Mutirão Processual Penal, como é formalmente chamado, é garantir que as prisões estejam em conformidade com a lei, buscando reduzir a superlotação nos presídios. Em 2023, o mutirão revisou 80 mil processos, resultando em 21 mil alterações no regime de pena.
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